Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 824407/2015
Principais informações

Vigência: 31/03/2019

Data da publicação: 19/01/2016

Data da celebração: 31/12/2015

Informações do objeto

EMPODERAR, ATRAVES DE EDUCACAO PARA A SAUDE AMBIENTAL, A COMUNIDADE DE GENERAL SAMPAIO NA GESTAO CORRETA DOS RESIDUOS SOLIDOS.

CONTRAPARTIDA
R$ 3.520,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 155.398,69
PACTUADA
R$ 155.398,69
Informações do concedente

Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

Informações do convenente

Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO

Responsável: MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO

Sem informações até o momento

da atividade humana é, por natureza, geradora de resíduos e estes devem ser gerenciados corretamente para minimizar os custos e reduzir o potencial de geração de problemas sanitários e ambientais em comunidades. A problemática dos resíduos sólidos sempre esteve presente e gradativamente vem adquirindo uma grande importância na instância legislativa, que produz movimentos ambientalistas pertinentes à política pública de resíduos, definindo os princípios e hierarquia da sua gestão. Em função da sua natureza heterogênea, os resíduos sólidos podem causar impactos sanitário, ambiental, econômico e estético (durante todo seu ciclo de vida e, principalmente, em sua etapa de destinação final), agredindo a atmosfera, o solo, o lençol freático e os ecossistemas. A Poluição do ar dos lixões, por exemplo, que atinge até populações distantes do local de destinação final, causam distúrbios respiratórios. A Poluição do solo ocorre com a disposição do lixo a céu aberto, no solo desprotegido. Esse processo causa a poluição de águas superficiais ou subterrâneas a partir da infiltração do chorume no lençol freático ou do lançamento direto de resíduos nos recursos hídricos. A degradação do meio ambiente resultante do manejo incorreto do lixo tem, desta forma, potencial de atingir a saúde humana, pois as citadas formas de alterações ambientais interferem na saúde humana ou influenciam no seu bem-estar.Por outro lado, a relação lixo e saúde é mais direta, pois tal aspecto é a base para proliferação de vetores de doenças direta ou indiretamente. Atividades de contato contínuo e direto com o lixo podem causar enfermidades através da inalação e do contato dérmico. Estudos demonstram que populações que habitam locais próximos daqueles onde são feitas a disposição de resíduos perigosos apresentam, com frequência, sintomas de doenças respiratórias (respiração ofegante, tosse, resfriados persistentes), batimentos cardíaco irregulares, histórico de problemas cardíacos, casos de anemia e outras desordens sanguíneas quando comparados com um grupo controle, mais afastado destas áreas. O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU do município apresenta diversos valores para a produção per capita diária de resíduos urbanos. Os valores constantes deste plano são de 1,485 kg.hab/dia, quando o calculo foi feito através de dados fornecidos pela prefeitura; 1,485 kg.hab/dia, levando-se em conta a capacidade dos veículos utilizados na época e, finalmente, a equipe que elaborou o projeto, estimou a produção diária em 0,723 kg.hab/dia. Ainda segundo o PGIRSU do município, no mínimo, 59% desse montante tem potencial para reuso ou reciclagem. Por isto o destaque das capacitações e ações de multiplicação é de Educação em Saúde Ambiental para a Gestão dos Resíduos Sólidos com o enfoque em repensar, reutilizar e reciclar. O PGIRSU nos informa, ainda, que apenas 75% do total dos resíduos produzidos no município são coletados, e, ainda assim, estes resíduos são, atualmente, dispostos de modo incorreto, em lixão, sem qualquer tipo de triagem ou tratamento. Este fato, além de estar em desacordo com a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, atinge diretamente algumas pessoas que frequentam o ambiente sem conhecer os riscos. O lixo não coletado é disposto em ruas, terrenos baldios, enterrado ou queimado pela população rural, ficando armazenado de modo incorreto nas residências. Por vezes em residências mais carentes temos a situação de maior falta de higiene, acumulo de lixo e convívio com focos de doenças. Isto posto, pretende-se trabalhar durante o projeto a importância do asseio residencial, não importando a classe social, incluindo-se, nesse esclarecimento, os malefícios que podem ser causados pelo acúmulo de materiais que são, corriqueiramente, armazenados pela população sob a alegação de que “poderão ser reutilizados ou possuírem alguma serventia futura” e transformam-se, muita vezes, em abrigo para animais peçonhentos ou vetores de doenças contagiosas, como a dengue, por exemplo. O presente projeto será de ímpar importância para que o início desta atividade no município obtenha sucesso e para que o volume de resíduos direcionado ao lixão municipal seja reduzido, sendo, assim, outro fator que justifica a elaboração do projeto. Nesta perspectiva justifica-se o presente trabalho uma vez que a Educação para Saúde Ambiental pode despontar para propostas pedagógicas balizadas em mudanças de comportamento, que levem o indivíduo a desenvolver uma nova sensibilidade, um novo pensar e um novo agir, de forma a promover um processo de relações mais harmônico entre a humanidade e a natureza, e para participar ativamente do meio em que está inserido, de forma a garantir um ambiente saudável para as gerações atuais e para as gerações futuras.
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