Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2987,946,2026-08-19,"Dispõe sobre a criação do PROSPERA - Programa Municipal de Formação Profissional, Inclusão Produtiva e Geração de Oportunidades no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2986,945,2026-08-19,"Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de General Sampaio (CE), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2977,944,2026-08-12,"Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 0061440-55.2016.4.01.3400 e 0802220-47.2016.4.05.8100, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2935,943,2026-07-09,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2027 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2932,942,2026-07-09,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2915,941,2026-06-11,"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA, no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2912,940,2026-06-05,"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal de General Sampaio Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.",2026,"Lei Municipal"
2911,939,2026-06-05,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, destinado á implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2879,938,2026-05-13,"Dispõe sobre a continuidade da contagem do adicional por tempo de serviço nos casos de exoneração e posterior nomeação do servidor para outro cargo no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2843,937,2026-04-07,"Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de General Sampaio, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2836,936,2026-03-18,"Altera a Lei nº 643, de 26 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 845, de 21 de julho de 2023 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2835,935,2026-03-18,"Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Psicólogo - CRAS no âmbito da Administração Pública Municipal de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2834,934,2026-03-18,"Cria os componentes do Município de General Sampaio, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2832,933,2026-03-10,"Cria o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - CCFV da Vila São João dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2826,932,2026-02-27,"Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2822,931,2026-02-24,"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2821,930,2026-02-24,"Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, Altera a Lei nº 427, de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2755,929,2025-12-23,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o rateio das eventuais sobras anuais dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
2754,928,2025-12-23,"Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel ao Instituto Central das Creches Comunitárias, na forma que indica e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
2753,927,2025-12-23,"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 708, de 1º de junho de 2015.",2025,"Lei Municipal"