| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 800 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO -CE E OUTROS MUNICÍPIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 22/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA a ser revertida transitoriamente em favor dos servidores públicos do Município de General Sampaio-CE que estejam à frente das ações oficiais de combate e de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| www.generalsampaio.ce.gov.brEmitido dia 25/04/2024 às 12:29:45 | ||||