PCG - Prestação de Contas de Governo - 2022
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo
Data: 31/12/2022
Agente: Francisco Cordeiro Moreira
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 28/11/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Emitir Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das contas de Governo do Município de GENERAL SAMPAIO, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Francisco Cordeiro Moreira, na qualidade de prefeito, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, em virtude da abertura de créditos sem fonte de recursos em afronta ao art. 43 Lei nº 4.320/1964 e inciso V do art. 167 da CF/1988, mas da existência do excesso de arrecadação ao final do exercício financeiro, do repasse intempestivo do duodécimo e do não atendimento da Meta de Resultado Primário e Nominal.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 17/04/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: DECRETO LEGISLATIVO N. 06/2026 DIO DIA 17/04/2026 - EMENTA: Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de General Sampaio, exercício financeiro de 2022, sem ressalvas, de
responsabilidade do Senhor Francisco Cordeiro Moreira, e dá outras providências.
