CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ EDIBERTO ALVES DUARTE

SECRETÁRIO(A)

NASCEU EM 05 DE JULHO DE 1975, NA CIDADE DE GENERAL SAMPAIO-CE, FILHO DA SRA. MARIA DE FATIMA ALVES DUARTE E DO SR. EDNARDO BARBOSA DUARTE AMBOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONCLUIU O SEU ENSINO MÉDIO NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSE TUPINAMBA DA FROTA NA CIDADE DE SOBRAL, E ATUALMENTE VEM CURSANDO CIÊNCIAS CONTABEIS PELA A UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, TRABALHOU NO ANO DE 1992 COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DE 1993 A 1996 COMO SUB-SECRETARIO DA ASSISTENCIA SOCIAL PELA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENE [...]

Amparo: Nomeação: 001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 4935

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.438.591/0001-22

Telefone(s): (85) 9.8818-9684 - (85) 98818-9684

E-MAIL: controladoriageral@generalsampaio.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00 E DAS 13:00HS AS 17:00HS

Endereço: AV JOSÉ SEVERINO FILHO, Nº 257 - CENTRO - CEP: 62.738-000

agenda Hoje Futuras Passadas

07/06/2023 - XI EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2023

06/06/2023 - XI EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2023

31/05/2023 - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS

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Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos com transparência, publicidade e participação social, fortalecendo o combate à corrupção.

Visão

Ser reconhecida pelo cidadão como indutora de uma administração pública 100% integra, participativa, transparente, eficiente e eficaz.

Valores

a) Comprometimento com o serviço público: Realizar as atividades com dedicação e lealdade, respeitando os princípios da Administração Pública com vistas ao alcance dos objetivos organizacionais.

b) Transparência e Credibilidade: Transparência - Tornar públicas as informações de interesse da sociedade e as ações desenvolvidas pela Controladoria Geral do Municipio. Credibilidade - adquirir confiabilidade da sociedade, em função das ações desenvolvidas para o cumprimento da missão organizacional.

c) Ética: Agir com lealdade, honestidade e imparcialidade visando ao interesse da sociedade.

d) Humanização: Realizar interação com os diversos públicos que buscam atendimento na Controladoria Geral do Municipio, de forma cordial, utilizando uma linguagem adequada as suas características.

e) Participação Social: Criar e manter instrumentos que facilitem o controle social das ações e iniciativas governamentais.

f) Foco no Cidadão: Manter como premissa no desenvolvimento das ações o atendimento dos interesses do cidadão.

g) Valorização dos Servidores: Preocupar-se de forma efetiva com o desenvolvimento profissional do servidor, reconhecendo os resultados alcançados.

Funções

FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO.

FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO.

AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E OUVIDORIA.

Atribuições da Secretaria

A Controladoria Geral do Município (CGM) tem como responsabilidade garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal. A pasta centralizou as atividades de órgãos de controle interno para promover a integridade e garantir uma administração transparente com interação da sociedade civil.

Criada pela Lei 746/2017, em 04 de julho de 2017 teve sua autonomia técnica, fiscal e orçamentária garantida pela Lei 783/2019 de 21/02/2019 e regulamentada pelos Decretos Municipais 06/2019 de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.

A CGM é formada pela a Ouvidoria Geral do Município (DAS-111) , ), Unidade Central de Convênios e Contratos (DAS-111), Diretoria do Departamento de Central Única de Compras e Serviços (DAS-IV), Diretoria do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio (DAS-IV), Diretoria do Departamento de Arquivo Público (DAS-IV).

Atribuições do Gestor

a) Formular, propor, sugerir, acompanhar, coordenar e implantar ) ações governamentais voltadas à implementação de modelo para supervisão técnica do Sistema de Controle Interno, compreendendo o plano de organização, métodos e procedimentos para proteção do patrimônio público, confiabilidade e tempestividades dos registros e informações, bem como eficácia e eficiência operacional;

b) Regulamentar junto aos auditores atividades de auditoria pública, de controle interno, de ouvidoria e de outras matérias afetas à prevenção e ao combate à corrupção e a transparência da gestão, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

c) Recomendar aos gestores a suspender cautelarmente procedimentos licitatérios, até o final do procedimento de apuração, sempre que houver indícios de fraude ou graves irregularidades que recomendam a medida;

d) Determinar instauração de apurações preliminares, inspecções, sindicâncias e demais procedimentos disciplinares;

e) acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal;

f) Requisitar aos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal informações e documentos necessários ao regular desenvolvimento dos trabalhos da Controladoria Geral do Município;

g) Emitir pareceres com orientações e recomendações aos responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos; h) Requisitar documentos ou informações de quaisquer entidades privadas encarregadas da administração ou gestão de receitas públicas;

i) Propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição de ireegularidades constatadas;

J) Encaminhar a Procuradoria Geral do Município os casos que configurem, em tese, improbidade administrativa e todos aqueles que recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências no âmbito da competência daquele órgão;

k) Exercer outras atribuições que lhe forem incumbidas pelo Prefeito Municipal.

Parágrafo único - Também compete ao Controlador-Geral do Município ordenar as despesas da Unidade Gestora Controladoria Geral do Município- CGM e de Fundos Especiais de Gestão vinculados, quando houver, nos termos do art. 27 da Lei Municipal n 2 783/2019, de 21 de fevereiro de 2019, além de requerer junto a Bancos a abertura de contas para movimentação de recursos financeiros sob sua responsabilidade.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ EDIBERTO ALVES DUARTE	01/03/2019	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ EDIBERTO ALVES DUARTE	04/01/2021
JOSÉ EDIBERTO ALVES DUARTE	01/03/2019	31/12/2020

Setor	Contatos	E-mail	Mais
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DAS-III)	(85) 98404-5733	ouvidoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO (DAS-IV)	(85) 99420-0172	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO (DAS-IV)	(85) 99296-5375	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (DAS-IV)	(85) 98687-2106	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO (DAS-IV)	(85) 98820-6944	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO A INFORMAÇÃO (DAS-IV)	(85) 98729-0267	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br

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CGM

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COMUNICAÇÃO

NOTA OFICIAL: /2023

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105: /2023

RENÚNCIAS FISCAIS: 01/2023

AVALIÇÃO DO TCE-CE - IEGM 2021 ANO-BASE 2020: /2020

RELATÓRIO DE VISUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: /2022

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 02/2023

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2021

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2019

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2018

MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE: /2021

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - PNPC: /2021

CONVÊNIOS - LIBERAÇÃO E SITUAÇÃO: /2021

OFICIOS CIRCULARES - CGM: 003/2022

OFICIOS CIRCULARES - CGM: N. 96/2021

OFICIOS CIRCULARES - CGM: N. 92/2021

OFICIOS CIRCULARES - CGM: N. 014/2021

NOTIFICAÇÃO - CGM: 02/2023

NOTIFICAÇÃO - CGM: 01/2023

NOTIFICAÇÃO - CGM: 01/2021

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2023

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2022

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2021

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2019

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2022

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2021

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2020

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2019

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2017

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2018

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLICIA FEDERAL: OFICIO N. 3348/2020

LAUDO TECNICO DE ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: /2019

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - CONTROLADORIA GERAL: 01/2020

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - CONTROLADORIA GERAL: 01/2019

RELATÓRIO DE AUDITORIA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: 01/2019

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2022

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2021

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2020

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 02/2019

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01/2023

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01/2022

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SSP N 003/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SSP N 002/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SSP N 001/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB N 004/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB 003/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB N 002/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB N 001/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH 02/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 03/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 05/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SME TE N 01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 04/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SME N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 04/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 03/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 02/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SA N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCS N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ST N. 02/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ST N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SO N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SP N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SFC N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCE N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCF N. 01/2019

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI N. 783/2019