Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/08/2021
Descrição: Altera o Decreto Municipal nº 27, de 08/09/2020, que regulamentou, no âmbito local, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, que previa ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
   
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