Data do decreto: 18/01/2022
Descrição: Modifica o art. 3º do Decreto Municipal nº 39, de 08/12/2021, que autoriza a abertura de processo de seleção pública simplificada para composição de banco de gestores escolares, destinado ao provimento de cargos em comissão de Direção Escolar, Níveis "I", "II" E "II", e de Coordenação Pedagógica Níveis "I", "II" e "III".
