Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 25/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 07/07/2023
Descrição: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA CARTA DE SERVIÇOS RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA RECURSOS HUMANOS LICITAÇÕES CONTRATOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO E CONCURSO OBRAS FALE CONOSCO INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA DESONERAÇÕES INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL