Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/02/2025
Descrição: Altera o Decreto nº 016/2024, de 16 de setembro de 2024 - Sobre a composição do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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