Data do decreto: 12/02/2026
Descrição: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, ia forma que indica e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTÃO E DES. ECONÔMICO
