SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS MUNICIPAIS: 854/2023
Dispõe sobre o Projeto Sessão Azul que torna obrigatório a realização de sessões de cinema adaptados a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto Sessão Azul que torna obrigatório a realização de sessões de cinema adaptados a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS MUNICIPAIS: 855/2023
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), na forma que indica e dá outras providências.
SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - PORTARIA - ESTABELECE: 120/2023
Estabelece a identificação visual da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências.
Estabelece a identificação visual da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências.
