SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTÃO E DES. ECONÔMICO - DECRETO - DECRETO: 40/2025
Dispõe sobre utilidade pública, para fins de uso pelo Estado do Ceará e pelo Município de General Sampaio, a área de terra especificada e dá outras providências.
Dispõe sobre utilidade pública, para fins de uso pelo Estado do Ceará e pelo Município de General Sampaio, a área de terra especificada e dá outras providências.
