INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE - TERMO DE ANULAÇÃO - TERMO DE ANULAÇÃO: 01/2026
Considerando a anulação do ato de aposentadoria de nº 009/2021, e as possiveis ilegalidades pertinentes as pensões originárias do ato de aposentadoria supracitado, combinado com o principio da revisão dos atos administrativos, fic
Considerando a anulação do ato de aposentadoria de nº 009/2021, e as possiveis ilegalidades pertinentes as pensões originárias do ato de aposentadoria supracitado, combinado com o principio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, O ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO DE Nº 001/2023, com efeitos ex tunc.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE - TERMO DE ANULAÇÃO - TERMO DE ANULAÇÃO: 02/2026
Considerando a anulação do ato de aposentadoria de nº 009/2021, e as possiveis ilegalidades pertinentes as pensões originárias do ato de aposentadoria supracitado, combinado com o principio da revisão dos atos administrativos, fic
Considerando a anulação do ato de aposentadoria de nº 009/2021, e as possiveis ilegalidades pertinentes as pensões originárias do ato de aposentadoria supracitado, combinado com o principio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, O ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO DE Nº 002/2023, com efeitos ex tunc.
