Secretaria de Governo e Desenvolvimento - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 01020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria de Governo e Desenvolvimento - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 02020
DECRETA SITUAÇÃO MUNICIPAL DE EMERGENCIA EM SAÚDE E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE INFECÇÕES HUMANA PELO CORONAVÍRUS (CODIV- 19)
DECRETA SITUAÇÃO MUNICIPAL DE EMERGENCIA EM SAÚDE E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE INFECÇÕES HUMANA PELO CORONAVÍRUS (CODIV- 19)
