SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - DECRETO - DECRETO: 027/2020
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativ
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20/03/2020, revoga o Decreto Municipal nº 025, de 27/07/2020 e dá outras providências.
