SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 28/2021
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais e adota outras providências.
SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 29/2021
Revoga parcialmente os Decretos nº 10, de 11/02/2021, e nº 11, de
12/02/2021, autorizando a reabertura de espaço público e dá
outras providências.
Revoga parcialmente os Decretos nº 10, de 11/02/2021, e nº 11, de
12/02/2021, autorizando a reabertura de espaço público e dá
outras providências.
