SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS MUNICIPAIS: 810/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS VALORES NECESSÁRIOS PARA SE ATINGIR A DESPESA MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS VALORES NECESSÁRIOS PARA SE ATINGIR A DESPESA MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 26, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25.12.2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 05/2022
Modifica o art. 3º do Decreto Municipal nº 39, de 08/12/2021, que autoriza a abertura de processo de seleção pública simplificada para composição de banco de gestores escolares, destinado ao provimento de cargos em comissão de Dir
Modifica o art. 3º do Decreto Municipal nº 39, de 08/12/2021, que autoriza a abertura de processo de seleção pública simplificada para composição de banco de gestores escolares, destinado ao provimento de cargos em comissão de Direção Escolar, Níveis "I", "II" E "II", e de Coordenação Pedagógica Níveis "I", "II" e "III".
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA - EXONERAÇÃO: 016/2022
Ementa: EXONERAR O(A) SR(A). SANDRA MARIA ALVES LIMA, DO CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO NÍVEL II (DAS-III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: EXONERAR O(A) SR(A). SANDRA MARIA ALVES LIMA, DO CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO NÍVEL II (DAS-III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA - EXONERAÇÃO: 017/2022
Ementa: EXONERAR O(A) SR(A). TEÓFILO BARRETO DOS SANTOS, DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR REGIONAL (DAS-V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: EXONERAR O(A) SR(A). TEÓFILO BARRETO DOS SANTOS, DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR REGIONAL (DAS-V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
