SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 10/2022
REVOGA O DECRETO Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, SIMULTANEAMENTE REESTABELECE E RENOVA O DECRETO Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, SIMULTANEAMENTE REESTABELECE E RENOVA O DECRETO Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.