Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 806/2021

Propõe a criação de estratégia de enfrentamento e combate ao suicídio de forma permanente e contínua no âmbito da política municipal de saúde.

19/11/2021

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