Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 836/2023

31/03/2023

REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 783/2019 DE 21/02/2019, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

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