Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 684/2014

24/02/2014

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DENOMINA A CRECHE DO PROINFANCIA COMO CRECHE DIANA DE NAZUR MARINHO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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