Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 794/2020

15/04/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO 1º (PRIMEIRO) SÁBADO DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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