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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.04.14.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/04/2020
Data da divulgação do extrato: 22/04/2020
Data da ratificação: 21/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/04/2020
Valor estimado: R$ 16.120,00 (dezesseis mil, cento e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, ASPIRAÇÃO E BORRACHARIA NOS VEICULOS AUTOMOTORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DES. RURAL E MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação decorre de solicitação expressa dos ORDENADORES de Despesas da prefeitura Municipal de GENERAL SAMPAIO-CE, os quais solicitaram que fosse contratada uma empresa que realizasse os SERVIÇOS DE LAVAGEM, ASPIRAÇÃO E BORRACHARIA NOS VEICULOS AUTOMOTORES, haja vista que a Prefeitura Municipal através de seus órgãos gestores necessitam desse suporte. A presente contratação encontra respaldo no fato de que, o valor a ser pago para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, ASPIRAÇÃO E BORRACHARIA NOS VEICULOS AUTOMOTORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DES. RURAL E MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, tendo em vista o caráter da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no que ofertou o menor preço compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexa aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. A Lei nº 8666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; omissis... Art. 23, inciso II, alínea a: “II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);” O Decreto Federal nº 9.412/2018 atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, onde ficou estabelecido o seguinte:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DAVI MACENA LOPES
Responsável pela Informação FRANCISCO DAVI MACENA LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAXIMILIANO DE MOURA CARDOSO
Responsável pela Ratificação ANA GLAUCIA VAZ MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA CORDEIRO MOREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANA GLAUCIA VAZ MENDES
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DES. RURAL E MEIO AMBIENTE - SIDERMA GERARDO MENEZES DA SILVA FILHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONIO LUZIRAN DIAS 33.669.825/0001-52 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO LAVAGEM PDF 216KB
RATIFICAÇÃO PDF 218KB
RATIFICAÇÃO PDF 220KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.05 - 0001 2020 ANTONIO LUZIRAN DIAS 35.700,00
5.100,00
05/05/2020
31/12/2020

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