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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.12.22.02 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2021
Data da divulgação do extrato: 04/01/2021
Data da ratificação: 04/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO COMERCIAL, SITUADO À RUA RAIMUNDO ALVES MEDEIROS, Nº 331, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – GENERAL SAMPAIO – CE, MEDINDO 7,00 METROS DE FRENTE E 15,00 DE FUNDO, DESTINADO A CASA DE APOIO PARA HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DESTE MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de anúncios nos meios de comunicação, consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a população local, acostumadas a intermédia compra, venda e locação de imóveis e foi constatado que o valor ofertado de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal e R$ 12.000,00 (doze mil reais) global, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MANOELA ALVES FELIX
Responsável pela Informação MANOELA ALVES FELIX
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAXIMILIANO DE MOURA CARDOSO
Responsável pela Ratificação MARIA CORDEIRO MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA CORDEIRO MOREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANA MARIA DA SILVA 024.014.903-37 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 731KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.05.0001 2021 ANA MARIA DA SILVA 12.000,00
1.000,00
05/01/2021
01/06/2021

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