| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ivina Kagila Bezerra de Almeida |
| Responsável pela Informação | Antonio Jardel Alves Ramos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Germano da Rocha Siqueira |
| Responsável pela Ratificação | Jonas da Silva Peixoto |