Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/04/2017
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2017
Data da
ratificação:
10/04/2017
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2017
Valor estimado: R$
5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
Locacao de um imovel tipo comercial, situado a rua Vicente Barbosa Vieira, no 254 - bairro, nossa senhora das Gracas, medindo 205 mý, destinado ao funcionamento de um posto do programa ECOENEL, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambien
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa para a utilização desta hipótese é a necessidade de ter um espaço, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente deste município, uma vez que esta secretaria tem convênio firmado com a empresa ENEL. Em face de o município não dispor de espaço com características ao desta contratação que ora se apresenta, e logo, recorrendo aos imóveis disponíveis foi verificado que o situado no endereço acima já mencionado, atende perfeitamente as necessidades da Secretaria contratante. Imóvel de propriedade do Sr. Joaquim Carlos Coelho, apresenta boa localização, dimensão e edificação, onde o mesmo satisfaz a exigência administrativa para adequado funcionamento e atividades que serão desenvolvidas no endereço acima, com uma área total de 205 m², tendo o imóvel as características pretendidas. Estando em conformidade com o interesse público, atendendo ao que se pleiteia nessa contratação, não havendo nem um impeditivo, e observado a regra geral das contratações se dá procedimento ao processo administrativo
Justificativa do preço
Tendo como base o laudo de avaliação técnica, ficou comprovando que o preço está compatível com a realidade mercadológica da cidade. O Valor mensal é de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 09 (nove) meses, totalizando um valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme laudo de avaliação em anexo.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art.24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Art. 24- É dispensável a licitação:
(...)
X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia
