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INEXIGIBILIDADE: 07/2026-INEX/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2026
Data da divulgação do extrato: 15/04/2026
Data da ratificação: 15/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026
Informações do objeto
ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE AQUELES ADVINDOS DE DEDUÇÕES, GLOSAS, COMPENSAÇÕES OU RETENÇÕES INDEVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS UNIVERSAIS OBRIGATÓRIAS, COMO O PNAE, E NO FUNDEB, COMPOSTO PELAS COMPLEMENTAÇÕES DO VAAF, VAAT E VAAR
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação ANTONIO JARDEL ALVES RAMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA LUCICLECIA FERREIRA MENDES
Responsável pela Ratificação CRISTOVÃO CORDEIRO LIMA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 6MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
AUTORIZAÇÃO PDF 646KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 07/2026 INEX 2026 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 292.730,75 18/04/2026
18/04/2027
VIGENTE
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