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INEXIGIBILIDADE: 04/2026-INEX/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO CANCELADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2026
Data da divulgação do extrato: 08/04/2026
Data da ratificação: 08/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2026
Valor estimado: R$ 133.099,62 (cento e trinta e três mil e noventa e nove REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL E/OU ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA A COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A INCLUIR O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR (VALOR ALUNO-ANO POR RESULTADO) DO FUNDEB
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação ANTONIO JARDEL ALVES RAMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA LUCICLECIA FERREIRA MENDES
Responsável pela Ratificação CRISTOVÃO CORDEIRO LIMA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 549KB
CONTRATO PDF 6MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 04/2026 inex 2026 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 133.099,62 08/04/2026
08/04/2027
VIGENTE
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