Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/09/2017
Data da divulgação do
extrato:
13/09/2017
Data da
ratificação:
13/09/2017
Data da divulgação da
ratificação:
13/09/2017
Valor estimado: R$
2.200,00 (dois mil, duzentos)
Informações do objeto
Locacao de um imovel tipo comercial, situado a rua Raimundo Bezerra da Luz, no 119 - bairro, Centro, medindo 90,00 mý, destinado a guarda municipal do municipio de General Sampaio - CE, junto a Secretaria de Administracao deste municipio.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude do Município de General Sampaio a partir de junho de 2017 passou a contar com profissionais da Guarda Municipal, os quais ingressaram no quadro efetivo de funcionários deste município através do Concurso Público (EDITAL 01/2012). A locação do referido imóvel se faz necessário devido o município não dispor de instalações própria para esta finalidade, e os que são de domínio do município não estão disponíveis, assim motivando com o amparo legal da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores a locação do referido imóvel para o atendimento da demanda que ora se apresenta. De acordo com laudo elaborado e assinado pela Comissão Especial para avaliação de alugueis de imóveis para fins de locação, devidamente nomeados pela Portaria 172A/2017, o imóvel tipo comercial, situado à rua Raimundo Bezerra da Luz, nº 119 bairro, Centro, medindo 90,00 m² apresenta as características que atendem as necessidades do Município. Imóvel de propriedade do Sr. Sebastião Freitas Lopes, apresenta boa localização, dimensão e edificação, onde o mesmo satisfaz a exigência administrativa para adequado funcionamento e atividades que serão desenvolvidas no endereço acima, com uma área total de 90,00 m², tendo o imóvel as características pretendidas. Ainda, se pode salientar que o referido imóvel tem uma localização excelente para o objeto da contratação, em função da sua proximidade com os demais órgãos públicos, fator condicionante para a escolha do referido Imóvel.
Justificativa do preço
Tendo como base o laudo de avaliação técnica, ficou comprovando que o preço está compatível com a realidade mercadológica da cidade. O Valor mensal é de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por 04 (quatro) meses, totalizando um valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme laudo de avaliação em anexo.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
2 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Art. 24 - É dispensável a licitação:
(...)
X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia
