Data: 22/09/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas nos últimos 03 (anos), transferências oriundas de celebração de convênios
concedidos, acordos ou ajustes, da Prefeitura Municipal de General Sampaio Ce para Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito deste município.
Exercício: 2025