Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1315440
Vigência: 07/05/2025
Data da publicação: 08/05/2024
Data da celebração: 07/05/2024
Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável:
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO
Responsável: FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE
Justificativa
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE
DATA: 18/06/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 100.000,00 | 8.952,11 | ||
| 66.016,12 | 16.294,51 | ||
| 66.016,11 | 16.294,50 |
| Titulo | Descrição |
| PARAGRAFO PRIMEIRO - DO CONCEDENTE: | I) aprovar os procedimentos tecnicos e operacionais necessarios a execu^ao do objeto deste Convenio; II) transferir os recursos fmanceiros para execu^ao deste Convenio na forma do cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, observadas a disponibilidade financeira, as normas legais pertinentes, bem como o disposto no regulamento; III) prorrogar "de oficio a vigencia deste Convenio quando houver atraso na libera^ao dos recursos motivado pelo CONCEDENTE atraves de apostilamento, limitada. a prorroga^ao. ao exato periodo do atraso verificado; IV) oriental; coordenar. acompanhar, fiscalizar e avaliar a execu^ao deste Convenio diretamente ou por meio de orgao proprio. conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e altera^oes, e na forma do regulaments; V) dar publicidade da Integra deste Convenio e de sens possiveis aditivos e apostilamentos, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e altera^oes; VI) encaminhar o extrato deste Convenio e de sens possiveis aditivos. para publica^ao na imprensa oficial; VII) dar ciencia da assinatura deste Convenio a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, na forma do disposto na Lei Complementar n° 119, de 28/12/2012, e altera^oes; VIII) designar os responsaveis pelo acompanhamento e pela fiscaliza^ao deste Convenio; IX) analisar a presta^ao de contas final deste Convenio, no prazo de ate 30 (trinta) dias contados da data de apresenta^ao desta pelo CONVENENTE; IX) instaurar Tomada de Contas Especial, na forma e Complementar n.° 119, de 28/12/2012, e altera^oes. |
| PARAGRAFO SEGUNDO - DO CONVENENTE: | I) Executar e fiscalizar os trabalhos necessarios a consecu^ao do objeto a que alude este Convenio. observando prazos, custos, metas a serem atingidas, as etapas ou fases de execu^ao, o piano de aplica^ao dos recursos fmanceiros, o cronograma de desembolso e a previsao de inicio e fim da execu^ao do objeto, previstos no Plano de Trabalho. disposto no regulamento; III) prorrogar "de oficio a vigencia deste Convenio quando houver atraso na libera^ao dos recursos motivado pelo CONCEDENTE atraves de apostilamento, limitada. a prorroga^ao. ao exato periodo do atraso verificado; HI) Apresentar a CONCEDENTE declara^ao de capacidade tecnica. indicando o servidor ou servidores que acornpanharao a obra ou servi^o de engenharia; IV) Assegurar, na sua integralidade, a qualidade tecnica dos projetos e da execu^ao dos produtos e services contratados. em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas. a^oes e atividades. determinando a corre^ao de vicios que possam comprometer a frui^ao do beneficio pela popula^ao beneficiaria, quando detectados pela CONCEDENTE ou pelos orgaos de controie; V) Exercer. na qualidade de concedente, a fiscaliza^ao sobre o CTEF - Contrato de Execu^ao e Fornecimento de Obras ou Servi^os ou Equipamentos; VI) Compatibilizar o objeto do Contrato de Repasse com normas e procedimentos de preserva^ao ambiental |
