Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 568106253-4
Número do instrumento: 22001.107294/2026-70
Vigência: 25/06/2027
Data da celebração: 25/06/2026
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Responsável: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO
Responsável: ~JOÃO PAULO SALES CORDEIRO
Informações do objeto
Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. 1.2. Os objetivos do Paic Integral serão desenvolvidos, para incentivar a implementação inicial do tempo integral, em regime de colaboração com as redes municipais de ensino, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022. No primeiro ano do programa, a integralização acontec
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TERMO DE COMPROMISSO N. 222/2026DATA: 25/06/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 02/07/2026 | 7.355,66 |
| Titulo | Descrição |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 2222026 | 366KB | 
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