Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, que a prefeitura municipal de General Sampaio-CE, concedeu bolsas para ESTAGIÁRIOS ESTUDANTIS, apenas nos exercícios de 2023 e 2024, ficando os exercícios de 2022 e 2025 sem a devida concessão, no âmbito deste município.

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, que a prefeitura municipal de General Sampaio-CE, não concedeu bolsas para ESTAGIÁRIOS ESTUDANTIS, entre o período de janeiro de 2025 até o presente momento, no âmbito deste município. Último período de concessão de bolsa: de maio/2024 a dezembro/2024