RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. Art. 40, § 5º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com o art. 23 da Lei Municipal nº 372/2004, de 29 de outubro de 2004 (Instituto GSPREV), alterada pelas Leis Municipais nº 408/2005, de 25 de outubro de 2005, e a Lei nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c o art. 43, XXVII da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro 2001, APOSENTADORIA, por efetivo exercício das funções de magistério, MARIA GRACILENE PEREIRA SOUSA , ocupante do cargo de PROF. DE EDUC. BASICA II REF 19, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME, matrícula nº 0402397, lotada na Secretária da Educação do Município.

12/11/2024 36