Em conformidade com o ACÓRDÃO Nº 3767/2026 do Tribunal de Contas do Estado - TCE, amparado no princípio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, o ATO DE APOSENTADORIA DE Nº 004/2021, com efeitos Ex tunc. Ato anulado: Ato de aposentadoria de nº 004/2021; Beneficiário: Sra. Maria Souza Barbosa, matricula 0400548.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE PROFESSORES QUE ATUARAM ENTRE 1998 A 2006 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 2026061701/2026 - RESOLVE CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, AO SR. RAIMUNDO GENESIO DE OLIVEIRA, ESPOSO DA SERVIDORA FRANCISCA DE OLIVEIRA.
CANCELAMENTO - ASSEMBLEIA GERAL DE PROFESSORES QUE ATUARAM ENTRE 1998 A 2006 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
Após análise dos autos do processo de solicitação de aposentadoria da Srª Maria Joana Eduardo Freitas, servidora pública lotada na Câmara Municipal desta municipalidade, INDEFIRO o pedido pleiteado pela requerente, em virtude da ausência de informações do órgão de lotação da servidora.
Após análise dos autos do processo de solicitação de aposentadoria do Sr. Raimundo Duarte Araújo, servidor público lotado na Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade, INDEFIRO o pedido pleiteado pelo requerente, em virtude da ausência dos requisitos legais para aposentadoria por idade e tempo de contribuição, afrontando o Art. 21 da Lei 372/04.
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alinea "b" e § § 3º e 17º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 22 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, e o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, c/c art. 43, inciso XXVII, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA POR IDADE, MARIA BARBOSA ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 0403865, lotada na Secretaria de Educação do Município, com proventos mensais proporcionais abaixo descriminados:
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os Arts. 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 23 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c art. 44, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA, a ALDA BARBOSA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matricula nº 0402281, lotada na Secretaria de Educação, com proventos integrais mensais abaixo descriminados:
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os Arts. 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 23 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c art. 44, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA, a MARIA REJANE DE SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matricula nº 1209221, lotada na Secretaria de Educação, com proventos integrais mensais abaixo descriminados:
ERRATA AO COMUNICADO 01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE, através de seu Secretário Municipal de Governo, Gestão e Desenvolvimento Econômico, torna público os resultados das Perícias Médica realizada no dia 08 de maio de 2026 e comunica os funcionários efetivos, conforme listagem abaixo, que estão afastados de suas funções por motivo de saúde e realizaram Perícia Médica no dia 08 de maio de 2026, que os Laudos Periciais se encontram disponiveis. O servidor que interessar ter acesso a cópia de seu laudo Pericial, pode se dirigir ao Setor de Recursos Humanos, localizado na rua Raimundo Bezerra da Luz nº 97, na sede do Município de General Sampaio-CE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE PROFESSORES QUE ATUARAM ENTRE 1998 A 2006 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
COMUNICADO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE, através de seu Secretário Municipal de Governo, Gestão e Desenvolvimento Econômico, torna público os resultados das Perícias Médicas realizadas no dia 08 de maio de 2026, em extrato, conforme listagem abaixo.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE, através de seu Secretário Municipal de Governo, Gestão e Desenvolvimento Econômico, convoca os funcionários efetivos, conforme listagem abaixo, que estão afastados de suas funções por motivo de saúde, para realizarem Perícia Médica, que realizar-se-á no dia 08 de maio de 2026, apartir das 13:30hs, atendimento por ordem de chegada, no Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil - CEDI, localizado na Avenida José Severino Filho, na sede do Município de General Sampaio-CE. O procedimento é indispensável para a garantia do direito á permanência do afastamento, o que, em caso de ausência injustificada, ocasionará a abertura de processo administrativo sancionador, bem como o retorno imediato ás atividades.
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1º Apreciar e aprovar a lista dos candidatos por ordem de inscrição ao Processo de Escolha Suplementar dos membros Suplentes do Conselho Tutelar do Municípiio de General Sampaio - Ce.
RESOLUÇÃO Nº 06/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1º Aprovar, na forma desta Resolução a inscrição da Associação Mundo Azul de Apoio a Pessoa Autistas e com Transtornos Comportamentais.
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 2026042201/2026 - RESOLVE CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, A SRA. ANTONIA JURANDIR EDUARDO DO NASCIMENTO, ESPOSA DO SERVIDOR JAIME BERNARDO DO NASCIMENTO.
Considerando a anulação do ato de aposentadoria de nº 009/2021, e as possiveis ilegalidades pertinentes as pensões originárias do ato de aposentadoria supracitado, combinado com o principio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, O ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO DE Nº 001/2023, com efeitos ex tunc.
Considerando a anulação do ato de aposentadoria de nº 009/2021, e as possiveis ilegalidades pertinentes as pensões originárias do ato de aposentadoria supracitado, combinado com o principio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, O ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO DE Nº 002/2023, com efeitos ex tunc.
Em conformidade com o Acórdão n°2069/2026, do Tribunal de Contas do Estado-TCE, amparado no princípio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, o ATO DE APOSENTADORIA DE Nº 009/2021, com efeitos Ex tunc.
RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 09 de Abril de 2026; CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 09 de Abril de 2026; Analisa aprova, e divulga o Edital Nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio que trata do Processo de Escolha Suplementar para os membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de General Sampaio - Ceará.
RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 09 de Abril de 2026; RESOLVE: Institui a Comissão Especial para o Processo de Escolha Suplementar para os membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de General Sampaio - Ceará.
ATO APOSENTADORIA - RESOLVE CONCEDER aposentadoria Voluntária por Idade - Proventos pela Média proporcionais, ao servidor: RAIMUNDO VIEIRA VAZ, 1216437, VIGIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Aposentadoria Voluntária por Idade - Proventos pela Média proporcionais Direito Adquirido - redação EC 41/03.
ATO DE APOSENTADORIA - RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária por idade - proventos pela média proporcionais, ao servidor Crizanto Rodrigues Cavalcante, 0403806, VIGIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e Aposentadoria Voluntária por idade - Proventos pela Média proporcionais. Direito Adquirido - redação EC 41/03.
RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária por Idade - Proventos pela Média proporcionais, ao (á) servidor(a): JAIME BERNARDO DO NASCIMENTO, 126302, VIGIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e Aposentadoria Voluntária por Idade - Proventos pela Média proporcionais Direito Adquirido - redação EC 41/03.
Em conformidade com o despacho de nº 6783/2026 e informação nº 00351/2026 do Tribunal de Contas do Estado-TCE, amparado no princípio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, o ATO DE APOSENTADORIA DE Nº 08/2021, com efeitos Ex tunc.
RECOMENDAÇÃO DO MPCE- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL N. 09.2026.00005060-0.
RESOLVER CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE A SERVIDORA SRA. MARIA SOCORRO CARNEIRO DE ALMEIDA OCUPANTE DO CARDO DE AUXILIAR DOS SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2026; Aprova e divulga o Plano de Ação para o ano de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio-Ceará.
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 23 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c art. 44, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA, a MARIA LUCIA MORAIS DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula nº 0402630, lotada na Secretária de Educação.
