O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 296 de 20 abril de 1998 e Lei Municipal Nº 340 de 12 de março de 2012 e Lei Nº 834 de 28 de fevereiro de 2023, em Reunião Ordinária, relaizada no dia 12 de dezembro de 2024.
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