RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” e §§ 3º e 17º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 21 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c art. 44, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a RITA DE CASSIA ARRUDA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0403040, lotada na Secretária de Educação do Município.

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