RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 834/2023, de 28 de fevereiro de 2023, em reunião Ordinária realizada no dia 09 de Abril de 2026; RESOLVE: Institui a Comissão Especial para o Processo de Escolha Suplementar para os membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de General Sampaio - Ceará.
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