RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alinea "b" e § § 3º e 17º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 22 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, e o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, c/c art. 43, inciso XXVII, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA POR IDADE, MARIA BARBOSA ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 0403865, lotada na Secretaria de Educação do Município, com proventos mensais proporcionais abaixo descriminados:

27/05/2026 10