RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os Arts. 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 21 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, Lei 10.887/2004 APOSENTADORIA, ao FRANCISCO VALDER BARBOSA DE MESQUITA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula nº 0709522, lotado na Secretaria de Educação.

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