Caso não encontre o que está procurando nas opções logo abaixo, você pode clicar em pesquisa avançada para encontrar algo mais detalhado.
Clique aqui para ir para a busca avançada no siteLei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Nº 13.460 (Carta de Serviços)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 LAI
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lista de medicamentos, Plano Municipal da Saúde e Regulação
Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS
RENÚNCIAS FISCAIS
RELATÓRIOS DE GESTÃO/ATIVIDADES
REGULAMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL
INFORMAÇÕES DA LGPD
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.129
EMENDAS PARLAMENTARES (FEDERAL E ESTADUAL)
LICENÇAS AMBIENTAL
Radar Nacional da Transparência Pública
