João Paulo Sales Cordeiro
Prefeito(a)
José Rubecy Rodrigues do Nascimento
Vice-prefeito(a)
Controlador(a) Geral do Município
Av José Severino Filho , Nº 257 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.8818-9684
controladoriageral@generalsampaio.ce.gov.br
Diretor(a) Geral do Rpps (gsprev)
Avenida José Severino Filho , Nº SN - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.8612-7577
gsprevpmgs@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Rua Jose Felix , Nº 259 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.8607-0184
sederma@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Rua Delfino Ferreira Gomes , Nº 97 - Nossas das Graças - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 3357-1088
educacao@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Avenida Jose Severino Filho , Nº 257 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.9805-2272
sefin@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário
Avenida Jose Severino Filho , Nº 257 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.9422-5979
segov@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Avenida Jose Severino Filho , Nº SN - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.8759-4905
seinfra@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Avenida Jose Severino Filho , Nº 257 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.8585-1083
seplan@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Rua Delfino Ferreira Gomes , Nº 98 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.8542-6749
sedes@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário(a)
Avenida José Severino Filho , Nº 350 - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.9110-9241
sesa@generalsampaio.ce.gov.br
Secretário
Rua Delfino Ferreira Gomes , Nº SN - Centro - CEP: 62.738-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00hs e das 13:00hs As 17:00hs
(85) 9.9402-6402
secult@generalsampaio.ce.gov.br
I - zelar pela observância dos princípios da Administração Pública;
II - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Administração Municipal
III - estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento das normas legais que regem a administração pública;
IV - exercer orientação técnica e normativa visando normatizar os expedientes a serem observados pelos órgãos da administração municipal
IX - acompanhar as informações constantes nos instrumentos de transparência da gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de responsabilidade Fiscal - LRF, com ênfase no Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e no Relatório de Gestão Fiscal - RGF;
V - assessorar, em sua área de competência, os órgãos e entidades no desempenho de suas funções, por meio de treinamentos, capacitações, bem como orientações e expedição de atos normativos concernentes ao sistema de controle interno;
VI - acompanhar, em conjunto com outros órgãos competentes da administração, a execução contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Município com vistas a contribuir para o incremento dos níveis de eficiência da gestão;
VII - fiscalizar os contratos, convênios e outros instrumentos congêneres de receita e despesa celebrados pelos Órgãos da Administração Municipal;
VIII- avaliar o cumprimento das condições e limites impostos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;
X - fiscalizar e orientar os procedimentos e rotinas relacionados ao controle de bens permanentes, bens de almoxarifado, obras públicas e reformas, pessoal, operações de créditos, suprimentos de fundos, doações, subvenções, auxílios e contribuições;
XI - acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das informações constantes do Portal da Transparência do Município de General Sampaio;
XII - garantir a transparência das informações públicas municipais, dando cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informações Públicas;
XIII - realizar auditoria preventiva interna e de controle nos processos administrativos dos diversos órgãos da administração municipal, bem como nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal de arrecadação e nos demais sistemas administrativos e operacionais, atuando prioritariamente de forma preventiva com foco no desempenho da gestão;
XIV - alertar, formalmente, ao Chefe do Poder Executivo quando da identificação, após apuração e constatação de indícios de atos ou fatos ilegais, e legítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou, ainda, quando não forem prestadas as contas, bem como ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos para que sejam tomadas as providências cabíveis;
XIX - apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional;
XV - promover ações que visem coibir a prática de irregularidades e ilicitudes no âmbito do Poder Executivo;
XVI - coordenar e executar os serviços de arquivo geral;
XVII - implementar e acompanhar a política municipal de arquivos, bem como garantir o acesso e a proteção ao conjunto de documentos produzidos e recebidos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município;
XVIII - prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo nas matérias de sua competência;
XX - coordenar as atividades da Ouvidoria-Geral do Município - OGM, observado o disposto no art. 10 desta Lei;
XXI - gerenciar os processos de contratação de bens, obras e serviços que lhes sejam necessários ao cumprimento de suas atividades.
XXII - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
Art. 1°. O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município General Sampaio, criado e organizado nos termos desta Lei, tem por finalidade assegurar, mediante contribuição, aos seus beneficiários: I- os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, morte; idade avançada, II-auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e III- proteção à maternidade e à adoção.
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, instituído pelo o município até a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, para amparar seus servidores públicos titulares de cargos efetivos, deve ser organizados de acordo com o art. 40 da Constituição Federal e com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as normas gerais para o funcionamento desse regime.
O GSPREV se destina a assegurar aos seus segurados e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
Atualmente, o Instituto de Previdência Social do Municipal de General sampaio CE - GSPREV é o único órgão gestor das aposentadorias de servidores públicos do Município de General Sampaio-CE vinculados ao RPPS e das pensões de seus familiares, sendo responsável pela administração, manutenção e concessão dos benefícios, além do processamento de dados do regime de previdência.
O GSPREV visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários assegurando-lhes meios de subsistência nos eventos de aposentadoria e pensão, estes compreendidos em invalidez, incapacidade, idade avançada e morte, bem como proteção à família.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Meio Ambiente - SEDAMA, tem como finalidade desenvolver políticas públicas de fomento à agricultura, pecuária, pesca e recursos hídricos e meio ambiente.
A Secretaria Municipal de Educação - SME tem como finalidade programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino, administrar o sistema de ensino e instalar e manter os estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento, mantendo e assegurando a universalização dos níveis de ensino sob responsabilidade do Município, visando proporcionar os meios necessários à oferta e qualidade dos serviços sob sua responsabilidade, garantindo o direito à educação básica e desenvolvimento globais do educando.
A Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras e contábeis do Município e desenvolver a Política Fiscal do Município na vertente tributária.
I - promover o apoio técnico institucional às ações promovidas pelo Poder Executivo;
II - promover a articulação do governo, a articulação política, a integração de projetos governamentais, as relações institucionais, o desenvolvimento e avaliação das políticas públicas intersetoriais, visando dar efetividade às ações do Município;
III - planejar, coordenar, articular e gerenciar as ações de governo do município;
IV - promover a integração dos diversos órgãos e entes municipais;
IX - fomentar a política de desenvolvimento econômico do Município;
V - desenvolver as boas práticas da governança pública;
VI - aperfeiçoar e inovar a gestão dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal;
VII - promover a modernização administrativa dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal por meio da adequação da sua organização administrativa e aperfeiçoamento dos processos;
VIII - exercer, orientar, coordenar e executar as atividades de pessoal e promover a políticas de gestão, recursos humanos e tecnologia do Município;
A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA tem como finalidade a formulação de políticas públicas, diretrizes gerais, planejamento, implantação e monitoramento da infraestrutura concernentes às obras e serviços públicos e frota de veículos a serviço do Município.
A Secretaria Municipal de Orçamento e Planejamento - SEOPLAN, tem como finalidade planejar, coordenar, articular, gerenciar e controlar as ações de gestão municipal, contribuindo para o bem-estar dos munícipes e da prestação de serviços públicos visando sua efetividade, eficiência e qualidade,
A Secretaria Municipal de Proteção Social - SPS, tem como finalidade planejar, executar, monitorar, avaliar e coordenar as ações de assistência social, segurança alimentar e nutricional, trabalho, qualificação profissional, no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes das respectivas políticas nacionais, estaduais e do Município de General Sampaio-CE.
A Secretaria Municipal da Saúde - SMS tem como finalidade implementar a gestão do Sistema Único de Saúde, no âmbito local, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica, de Controle de Zoonoses e de Saúde do Trabalhador, mediante a definição das políticas públicas, diretrizes e programas para promover o atendimento integral a saúde da população do Município de General Sampaio.
A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude - SETCEJ, tem como finalidade formular e coordenar a execução das políticas públicas de turismo, cultura, esporte, lazer e juventude do Município.
Altera a Lei nº 326, de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 885, de 28 de fevereiro de 2025, Altera a Lei nº 326, de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e sobre a Politica de Incentivos Fiscais e Econômicos destinada ao Desenvolvimento do Setor, Comercial, Industria [...]
Institui o Dia Municipal do Agricultor(a) e da Agricultura Familiar no Município de General Sampaio - CE, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de General Sampaio, o Programa Municipal Feliz Idade e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, Altera a Lei nº 427, de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 877, de 05 de dezembro de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de General Sampaio, e dá outras providências.
Denomina logradouro público como Rua Antônio Gabriel Pereira da Silva, no Município de General Sampaio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Festa de São João Batista, na localidade de Vila São João, zona rural, neste Município, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá ou [...]
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação instituido pela Lei nº 708, de 1º de junho de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Executar o Programa Municipal Hora de Trator no âmbito do Municipio de General Sampaio, na forma que indica e dá outras providênc [...]
Cria a Casa da Mulher Sampaiensena forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhar a Câmara Municipal, por meio eletrônico/digital, até o dia 30 do mês subsequenmte, as prestações de contas mensais r [...]
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo do Município de General Sampaio e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo do Município de General Sampaio e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação, no âmbito do Município de General Sampaio, à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica, altera a Lei Municipal [...]
Cria o instituto da suspensão de vínculo funcional, no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.
Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do municipio de General Sampaio, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição Federal [...]
Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do municipio de General Sampaio, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição Federal [...]
Revoga o § 3 do art. 1º e §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 847, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências.
Cria o Programa de Atualização Cadastral dos Servidores Ativos do Poder Executivo do Municipio de General Sampaio, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece o Valor Minimo do Vencimento do Servidor Público Ativo e Inativo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Municipio de General Sampaio, na forma que [...]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DADA AOS TEXTOS DA LDO E LOA DE 2024 PELA LEI MUNICIPAL Nº 876/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO [...]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DOS TEXTOS DA LDO E LOA DE 2024, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 853/2023 DE [...]
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N. 853/2023 DE 14/11/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a implantação de Cédula de Identidade Funcional para os Guardas Municipais de General Sampaio, e dá outras providências.
Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança, na forma que indica e dá outras providências.
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.
Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na forma que indica e dá outras providências.
Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma que indica e dá outras providências.
Institui Comissão de Avaliação de Imóveis, designa composição e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de maio de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 10, de 28 de fevereiro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025, na forma que indica e dá outras providências.< [...]
Designa os integrantes do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 10, de 28 de fevereiro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2025, na forma que indica e dá outras providências. [...]
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar de pré-qualificação subjetiva e objetiva, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito no [...]
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança, na forma que indica e dá outras providências.
Designa os integrantes do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Òrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 016/2024, de 16 de setembro de 2024 - Sobre a composição do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Autoriza a formação de Banco de Bolsistas para agente de desenvolvimento infantil e supervisor para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, na Secretaria Mun [...]
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Convoca os servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal para atualização cadastral, nos termos da Lei nº 880, de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de Duodécimo para o Poder Legislativo Municipal no exercicio financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de auxiliar de sala e dá outras providências.
Anula Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de que trata o Edital nº 02/2024, autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro [...]
Anula Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de que trata o Edital nº 02/2024, autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro [...]
Fixa o horário de funcionamento dos Orgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de General Sampaio e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA GRATIFICAÇÕES DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa Comissão de Gestão de Carreira Do Magistério, na forma que indica e dá outras Providências.
"Dipõe sobre concessão de licença ao Servidor, que indica para tratar de interesse particular e dá outras providências".
"Dispõe sobre concessão de licença ao Servidor, que indica para tratar de interesse particular e dá outras providências".
NOMEAR O SR. LUIZ PRAGMACIO TELLES FERREIRA DE SOUZA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. LUIZ PRAGMACIO TELLES FERREIRA DE SOUZA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. FRANCISCO IVANILSON ALVES DA SILVA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PRAÇAS DESPORTIVAS (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. FRANCISCO IVANILSON ALVES DA SILVA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PRAÇAS DESPORTIVAS (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. KAROLINA GESCICA ALVES BRITO PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO SETOR DE INFORMÁTICA (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. KAROLINA GESCICA ALVES BRITO PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO SETOR DE INFORMÁTICA (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. ROSILANE SIQUEIRA FERREIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO SETOR DE INFORMÁTICA (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. ROSILANE SIQUEIRA FERREIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO SETOR DE INFORMÁTICA (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA ALVES PARA O CARGO DE CHEFE DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS URBANAS E ESTRADAS (DAS-V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA ALVES PARA O CARGO DE CHEFE DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS URBANAS E ESTRADAS (DAS-V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO AUGUSTO CARDOSO PARA O CARGO DE CHEFE DA CÉLULA DE URBANISMO (DAS-V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO AUGUSTO CARDOSO PARA O CARGO DE CHEFE DA CÉLULA DE URBANISMO (DAS-V) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. HIURY PEREIRA LIMA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. HIURY PEREIRA LIMA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO MAGNO GOMES CAVALCANTE PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO SOCIAL DE BOLSA FAMÍLIA (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO MAGNO GOMES CAVALCANTE PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO SOCIAL DE BOLSA FAMÍLIA (DAS-III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RODRIGUES PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JÚLIA JORGE (DAS-III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RODRIGUES PARA O CARGO DE DIRETOR(A) GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JÚLIA JORGE (DAS-III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. CRISTINA APARECIDA NUNES MAGALHÃES PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO SETOR ADMINISTRATIVO (DAS-IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. CRISTINA APARECIDA NUNES MAGALHÃES PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO SETOR ADMINISTRATIVO (DAS-IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO DE PAIVA SILVA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ANTONIO DE PAIVA SILVA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. GILBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. GILBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. IZABEL DE FATIMA MARINHO PIRES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRA. IZABEL DE FATIMA MARINHO PIRES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO (DAS-IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. ISMAEL TAYGNON SOUZA BARBOSA PARA O CARGO DE CHEFE DA CÉLULA DE ARQUIVO PÚBLICO (DAS-V), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeitura é responsável pela administração do município, incluindo áreas como educação básica, saúde, transporte público, coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, iluminação pública e fiscalização de obras e posturas. Também elabora leis locais em conjunto com a Câmara Municipal.
A administração municipal é liderada pelo prefeito, vice-prefeito e pelos secretários municipais. A relação atualizada com os nomes, cargos e respectivas áreas de atuação está disponível no site oficial da Prefeitura, na seção Equipe de Governo ou Estrutura Administrativa.
Você pode solicitar serviços como iluminação, limpeza urbana, tapa-buracos e outros diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura ou pelos canais digitais disponíveis no site. Reclamações, sugestões ou denúncias também podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Municipal ou formulário eletrônico, disponível em https://www.generalsampaio.ce.gov.br/ouvidoriaformulario.php
A administração municipal é composta por secretarias como Educação, Saúde, Obras, Assistência Social, Fazenda, entre outras. A estrutura organizacional completa está disponível https://www.generalsampaio.ce.gov.br/institucional.php
Todos os atos normativos, como leis sancionadas, decretos e portarias, estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, na seção "Legislação" ou "Atos Oficiais". Acesse diretamente em: https://www.generalsampaio.ce.gov.br/acessoainformacao.php
Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e salários estão disponíveis no Portal da Transparência. Acesse em https://www.generalsampaio.ce.gov.br/acessoainformacao.php para acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.
