DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GENERAL SAMPAIO, E DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 326/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTTUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA RECESSO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
