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12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

2025

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/10/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/09/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao cidadão de forma online durante 24h por dia, o sistema E-SIC, porém depende do acesso da população em geral para que o sistema gere os relatórios estatísticos periódicos, por essa razão informamos que não houve acesso ao sistema E-sic durante os exercícios de 2024 e 2025, situação essa que foge o controle desta entidade.Ver detalhes

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