Dispõe sobre o reajuste pelo Salário Minimo do vencimento dos Servidores Públicos de General Sampaio, e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 724, de 02 de maio de 2016, que trata do Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto Sessão Azul que torna obrigatório a realização de sessões de cinema adaptados a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 792, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências.

Inclui o dia municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia no calendário oficial de eventos do Municipio de General Sampaio-CE.

Dispõe sobre registro e expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Municipio de General Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de Imóvel do Municipio de General Sampaio, em favor da Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil, e dá outras providências.

ERRATA - LEI N. 847 DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de General Sampaio-CE, e dá outras providências

Fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022, que acrescentou ao art. 98 da Constituição Federal os §§ 12 e 13, c/c a Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022 que acrescentou o art. 15-C na Lei Federal nº 7.498, de 25/06/1996 e a Lei Federal nº 14.581, de 11/05/2023, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre a unificação de matriculas dos professores municipais ocupantes de 02 (dois) cargos ou funções do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o funcionamento público do Município de General Sampaio e dá outras providências.

DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS, TURISTICOS E JUVENIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Concessão de reajuste nos vencimentos, dos ocupantes do cargo de Auxiliar de Informática e dá outras providências.

INSTITUI A LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a doação de bem imóvel, de propriedade do Municipio de General Sampaio, em favor da Câmara Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 783/2019 DE 21/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e regulamenta a concessão de diárias oficiais no Municipio de General Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do grupo ocupacional do magistério - quadro permanente do Municipio de General Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário minimo para o funcionalismo público do Municipio de General Sampaio e dá outras providências.

EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANA D´ARC LEITE DA SILVA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.