ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 724. DE 02 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE MONITOR DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA À INICIATIVA 1 MILHÃO DE OPORTUNIDADES (1MiO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOS E RECREATIVOS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL – SISAR BLC, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS” NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 02 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CâMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – QUADRO PERMANENTE E TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o nome de Ruas do Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 783, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Utilização de Tecnologias Sociais e/ou Empreendimentos Sustentáveis visando fortalecer a gestão ambiental junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SIDERMA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITO E PROTEÇÃO ANIMAL DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Código Ambiental do Município de General Sampaio-CE, estabelece o procedimento de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SIDERMA, altera a Lei Municipal nº 783, de 21/02/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do abono salarial decorrente do FUNDEB (Abono-FUNDEB), exclusivamente aos profissionais da educação básica do Município de General Sampaio, efetivos e com contratos temporários, como medida excepcional e transitória, a título de indenização compensatória e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS VALORES NECESSÁRIOS PARA SE ATINGIR A DESPESA MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 26, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25.12.2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de ruas do Distrito-Sede de General Sampaio-CE, e dá outras providências.

Propõe a criação de estratégia de enfrentamento e combate ao suicídio de forma permanente e contínua no âmbito da política municipal de saúde.

Propõe a criação do programa qualidade de vida para profissionais da saúde com o objetivo de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais da saúde.

Altera a Lei nº 385, de 21 de março de 2005, acrescenta dispositivo a Lei nº 783, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 785, de 27/05/2019, que autorizava a Administração Municipal a doar área de terras à empresa NORPEL Indústria de Artefatos de Papel e Fraldas Descartáveis Ltda. e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de General Sampaio-CE para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO -CE E OUTROS MUNICÍPIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer cuIto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de General Sampaio.