O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de General Sampaio, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 296 de 20 abril de 1998 e Lei Municipal Nº 340 de 12 de março de 2012 e Lei Nº 834 de 28 de fevereiro de 2023, em Reunião Ordinária, relaizada no dia 12 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO torna público que requereu da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SDERMA a LICENÇA PRÉVIA - LP para SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNIDADE DE TAMANDUA MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO (Atividade sistema de abastecimento de água com ETA convencional) do Municipio de General Sampaio, Localizada no Municipio de General. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDERMA.
JOSE ODÉCIO MARREIRO PEIXOTO torna público que requereu da SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SEDERMA a RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para criação animais sem abater (PISCICULTURA) localizados no municipio de General Sampaio - Ceará, POVOADO BARRAGEM, FAZENDA PONTAL DOS PEIXOTOS, ZONA RURAL, GENERAL SAMPAIO.
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. Art. 40, § 5º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com o art. 23 da Lei Municipal nº 372/2004, de 29 de outubro de 2004 (Instituto GSPREV), alterada pelas Leis Municipais nº 408/2005, de 25 de outubro de 2005, e a Lei nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c o art. 43, XXVII da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro 2001, APOSENTADORIA, por efetivo exercício das funções de magistério, MARIA NELI DE ALMEIDA SOUSA , ocupante do cargo de PROFE(A) EDUC.BAS II, REF 16, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME, matrícula nº 0402648, lotada na Secretária da Educação do Município.
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. Art. 40, § 5º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com o art. 23 da Lei Municipal nº 372/2004, de 29 de outubro de 2004 (Instituto GSPREV), alterada pelas Leis Municipais nº 408/2005, de 25 de outubro de 2005, e a Lei nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, c/c o art. 43, XXVII da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro 2001, APOSENTADORIA, por efetivo exercício das funções de magistério, MARIA GRACILENE PEREIRA SOUSA , ocupante do cargo de PROF. DE EDUC. BASICA II REF 19, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME, matrícula nº 0402397, lotada na Secretária da Educação do Município.
Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV à CONTRATANTE, conforme especificação técnicas descritas no Anexo I (Modelo de Negócio), visando atender os objetivos estratégicos da CONTRATANTE.
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE GENERAL SAMPAIO.
Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.
Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios.
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS.
Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de General Sampaio-CE, que não realizou procedimentos de isenções, incentivos fiscais para projetos da área da cultura ou do esporte.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO torna público que requereu da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SEDERMA a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - RENOVAÇÃO para REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS CAVALCANTE (implantação de praça publica, ginásio poliesportivo, areninha e campo de futebol) do Município de General Sampaio, localizada no Município de General. Endereço: Avenida José Severino Filho s/n - centro - General Sampaio-ce. Referencia sede do municipio de General sampaio Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instreuções de Licenciamento da SEDERMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO torna público que requereu da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SEDERMA a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - OBTENÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA DE ACESSO AO AÇUDE DE GENERAL SAMPAIO-CE para atividade (vias terrestres urbanas e rurais - manutenção e restauração) do Município de General Sampaio, Localizada no Município de General-ce. General Sampaio-ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamneto da SEDERMA.
Declaro para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de General SampaioCE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de General Sampaio-CE.
Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas nos últimos 03 (anos), transferências oriundas de celebração de acordos ou ajustes, da Prefeitura Municipal de General Sampaio - Ce para Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito deste município.
Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12846/2013, no âmbito da Gestão Municipal de General Sampaio-CE.
Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.
Declaro para os devidos fins, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE e outras entidades.
Declaro, para os devidos fins, que nos últimos 5 anos, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12846/2013.
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS ORIUNDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 105/2019
DECLARAÇÃO - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
